POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

UNINEURO – UNIDADE DE NEUROLOGIA 

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade (“Política”) da Unineuro Unidade de Neurologia LTDA (“Unineuro”). Somos uma pessoa jurídica de direito privado, com sede em Área Especial Setor C Norte, Lotes 08, 09 e 10, Salas 607, 608, 612, 613 e 614, Taguatinga Norte, Brasília – DF, CEP 72115-700, inscrita no CNPJ sob o nº 07.607.754/0001-53. 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos adotados pela Unineuro, aplicáveis a seus Fornecedores, Prestadores de Serviços, Colaboradores e Parceiros que, no exercício de suas atividades, realizem o tratamento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis de pacientes, clientes ou demais titulares em decorrência da relação contratual, assistencial ou de parceria estabelecida. 

A Unineuro preza pela segurança, privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais de pacientes, colaboradores, prestadores de serviços e demais parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Esta política tem como objetivo explicar de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os direitos garantidos aos titulares de dados pela legislação vigente. 

1. DEFINIÇÕES 

Para fins desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade com o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), adotam-se as seguintes definições: 

Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (ex.: nome, CPF, telefone). 

Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre saúde, origem racial, convicção religiosa, biometria, entre outros. 

Controlador: Pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Unineuro é a controladora de dados para as finalidades descritas nesta Política. 

Operador: Pessoa física ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Encarregado (DPO): Profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a Unineuro, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no território nacional. 

2. QUAIS DADOS COLETAMOS 

A Unineuro pode coletar diferentes categorias de dados, conforme a relação estabelecida com você: 

Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, estado civil, informações de convênio/plano de saúde. 

Dados financeiros: informações bancárias e de pagamento. 

Dados de saúde (sensíveis): histórico médico, exames realizados, prescrições, diagnósticos e demais informações necessárias à prestação dos serviços médicos. 

Dados eletrônicos: endereço IP, cookies, geolocalização, registros de acesso ao nosso site e aplicativos. 

Dados de colaboradores e prestadores: informações profissionais, contratuais e bancárias, conforme a relação estabelecida. 

3. BASE LEGAL E CONFORMIDADE 

A Unineuro se compromete a realizar o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis em plena conformidade com a legislação vigente e aplicável, observando os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, da transparência, da segurança e da responsabilização. 

Para tanto, as partes envolvidas no tratamento de dados se comprometem a cumprir integralmente as seguintes normas: 

Constituição Federal; 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/18; 

Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/90; 

Código Civil (CC) – Lei nº 10.406/02; 

Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/14 e seu Decreto nº 8.771/16. 

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO 

A Unineuro realiza o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis para possibilitar a prestação adequada de seus serviços médicos, administrativos e contratuais. As principais finalidades incluem: 

Realização de consultas, exames, procedimentos e acompanhamento médico; 

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; 

Emissão de laudos e relatórios médicos; 

Comunicação com pacientes e responsáveis (telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail); 

Agendamento e gestão de exames e procedimentos; 

Processos seletivos e gestão de colaboradores; 

Faturamento, cobrança e contato com operadoras de saúde; 

Pesquisas de satisfação e melhoria dos serviços; 

Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou da ANPD; 

Para cadastrar você nas plataformas digitais. 

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS 

Os dados pessoais que a Unineuro trata sobre você incluem as categorias abaixo indicadas, que podem variar de acordo com o serviço solicitado, a plataforma utilizada ou a atividade realizada: 

Informações de Cadastro: nome completo, RG, CPF ou outro documento de identificação, data de nascimento, idade, gênero, estado civil, nome do pai ou da mãe, nome do responsável legal (no caso de menores de idade), e-mail, telefone, dados de convênio/plano de saúde e endereço completo. 

Informações sobre Dispositivos: endereço IP, data e hora de acesso às plataformas digitais, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita, páginas acessadas e informações extraídas de cookies. 

Informações de Saúde: prescrição médica, diagnósticos, histórico médico e clínico, altura, peso, resultados de exames, imagens, material ou amostra biológica, evolução clínica, prontuário e outras informações exigidas por lei ou necessárias para a prestação dos serviços de saúde. 

Informações de Profissionais de Saúde e Colaboradores: nome completo, gênero, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, CRM, diploma ou certificado de escolaridade, especialidade, dados bancários (quando aplicável), assinatura e outros dados necessários em razão da contratação ou da prestação de serviços. 

Informações Financeiras: dados bancários, número do cartão de crédito, nome do titular do cartão, data de validade e demais informações necessárias para processamento de pagamentos. 

Dados de Gravação: registros de voz, imagem ou vídeo em atendimentos telefônicos, presenciais ou virtuais, quando realizados para fins de segurança, auditoria, comprovação de atendimento ou por obrigação legal. 

5. PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO 

Além dessas finalidades específicas, o tratamento de dados pessoais realizado pela Unineuro e por seus fornecedores, prestadores de serviço e parceiros deve observar os princípios estabelecidos na LGPD, que constituem fundamentos essenciais para garantir a privacidade, a proteção e a segurança dos titulares de dados: 

Finalidade: O tratamento de dados deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de uso posterior de forma incompatível. É vedado o tratamento genérico, oculto ou abusivo. 

Adequação: O tratamento deve ser compatível com as finalidades previamente informadas, de acordo com o contexto da atividade. Dados não relacionados ou desnecessários não devem ser coletados. 

Necessidade: O tratamento deve se limitar ao mínimo necessário, abrangendo apenas dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. 

Livre Acesso: O titular tem direito de consultar, de forma facilitada e gratuita, a integralidade de seus dados pessoais e a forma como são tratados, bem como o tempo de armazenamento. 

Qualidade dos Dados: Os dados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados, conforme a necessidade para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. 

Transparência: O tratamento deve garantir informações claras, precisas e acessíveis sobre os agentes envolvidos, as finalidades, o tempo de retenção e eventuais compartilhamentos. 

Segurança: Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou difusão ilícita ou acidental. 

Prevenção: Devem ser aplicadas medidas preventivas para evitar a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais. 

Não Discriminação: É vedado o tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. 

Responsabilização e Prestação de Contas: O agente de tratamento deve ser capaz de demonstrar, por meio de evidências documentais e práticas concretas, a conformidade com a LGPD e a eficácia das medidas de proteção implementadas. 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

Os dados pessoais podem ser compartilhados, observados os requisitos legais, com: 

Operadoras e planos de saúde; 

Prestadores de serviços contratados (laboratórios de apoio, empresas de TI, armazenamento em nuvem); 

Órgãos reguladores e autoridades públicas, quando exigido por lei; 

Parceiros e fornecedores envolvidos na prestação de serviços médicos, sempre mediante compromisso de confidencialidade e segurança. 

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO 

A Unineuro poderá tratar dados pessoais com fundamento em: 

Consentimento do titular; 

Execução de contrato; 

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da área; 

Legítimo interesse, respeitados os direitos e garantias do titular. 

6. DIREITOS DO TITULAR 

De acordo com a LGPD, você tem direito a: 

Confirmar a existência de tratamento de seus dados; 

Acessar seus dados pessoais; 

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; 

Solicitar a portabilidade dos dados; 

Revogar consentimento previamente concedido; 

Solicitar informações sobre compartilhamento de seus dados; 

Excluir dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nos casos de guarda legal. 

Os pedidos podem ser realizados por meio do canal indicado nesta Política. 

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme previsto em lei. 

8. RETENÇÃO DE DADOS 

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, salvo quando houver exigência legal ou regulatória que determine prazo diverso. 

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO 

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar sua experiência, personalizar conteúdos e analisar estatísticas de uso. Você pode gerenciar suas preferências diretamente no navegador. 

10. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

O tratamento de dados de menores de 18 anos será realizado sempre em seu melhor interesse e com o consentimento de ao menos um dos pais ou responsável legal. 

11. ENCARREGADO (DPO) E CANAL DE CONTATO 

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados da Unineuro: 

E-mail: daniela@unineuro.com Telefone: 61 3562-3568 

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou de melhorias em nossos processos. Recomendamos a leitura periódica. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares. 

Última atualização: 17 de setembro de 2025